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CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39
VAGAS: 2 vagas e cadastro de reserva.
6 DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos Básicos | 50 | ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
(P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 70 |
6.1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos Básicos | 50 | ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
(P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 70 |
6.2 As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 28 de novembro de 2010, no turno da manhã.
6.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 28 de novembro de 2010, no turno da tarde.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, assim como a relação de candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer as vagas de portadores de deficiência, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/trt21rn2010, na data provável de 18 de novembro de 2010. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.1.2 O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
8.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em alguma das situações abaixo:
a) obter nota inferior a 10,0 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
b) obter nota inferior a 21,0 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
c) obter nota inferior a 36,0 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 8.1.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.1.5 Os candidatos excluídos do disposto no subitem 8.1.3 serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.2 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
10.1 A nota final no concurso para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
10.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
13.1.3 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.
13.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
Noções de Informática: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1 Ambiente Microsoft Office. 1.2 Sistema operacional e ambiente Windows. 1.3 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 1.4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 1.5 Sistema operacional e ambiente Linux. 1.6 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 1.7 BrOffice: editores de texto (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de segurança da informação.
Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Organização dos Poderes. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 8 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e dos juízes federais; tribunais e juízes do trabalho. 10 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.o 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n.o 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Lei n.o 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Lei n.o 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.
III DIREITO DO TRABALHO. 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.o da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12 Salário mínimo; irredutibilidade e garantia. 13 Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.o salário. 15 Prescrição e decadência. 16 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 17 Proteção ao trabalho do menor. 18 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 19 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 20 Comissões de conciliação prévia. 21 Renúncia e transação.
IV DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho e tribunais regionais do trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13 Procedimentos ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução: citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora. 16 Embargos à execução e embargos de terceiro. 17 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho. 19 Cálculos trabalhistas.
V DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 2 Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução ao Código Civil. 4 Pessoas: pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; pessoas jurídicas. 5 Domicílio. 6 Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: conciliação e instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo de execução: execução em geral. 22 Embargos do devedor. 23 Suspensão e extinção do processo de execução.
VII DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar (Lei Complementar n.o 109/2001). 5 Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar n.o 108/2001). 6 Previdência Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
VIII Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21.a Região
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